Prescrição trabalhista

Com aviso trabalhado, deixe os dias em branco. Os dias do aviso indenizado estão na calculadora de aviso prévio.

Dois anos e cinco anos

Depois que o contrato acaba, o trabalhador tem 2 anos para entrar com a ação. Nela, cobra o que não foi pago nos 5 anos anteriores à data da ação, não à da saída (Constituição, art. 7º, XXIX; CLT, art. 11). Cada mês de espera é um mês a menos de direitos.

Aviso prévio e FGTS

O aviso prévio indenizado conta como tempo de contrato, e os 2 anos começam no fim dele (OJ 83 da SDI-1 do TST). O FGTS não depositado segue a mesma regra de 5 anos (Súmula 362 do TST). Para estimar o que há a receber, use a rescisão.