Empregada doméstica

O que entra na guia

A DAE junta numa guia só o INSS e o imposto de renda descontados do salário e a parte do empregador: 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes, 8% de FGTS e 3,2% que ficam reservados para a multa da demissão sem justa causa (LC 150/2015, art. 34). Com o salário mínimo de R$ 1.621,00, a guia é de R$ 445,78.

A guia sai no eSocial Doméstico e vence no dia 7 do mês seguinte; se o dia 7 não for útil, vence antes.

Direitos

Empregado doméstico é quem trabalha mais de dois dias por semana na mesma casa. Tem carteira assinada, ao menos o salário mínimo, férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e vale-transporte. Para o salário de outros empregos, use o salário líquido.