Consulta de dívida ativa por CNPJ

O que aparece

Dívida ativa da União

Débitos que a PGFN inscreveu em dívida ativa: tributos federais, contribuições previdenciárias e FGTS. Com o valor consolidado, as inscrições, a situação e o que está em execução fiscal.

CEIS

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, da CGU: empresas impedidas de contratar com o poder público, com o órgão que aplicou a sanção e o prazo.

CNEP

Cadastro Nacional de Empresas Punidas, da CGU: sanções da Lei Anticorrupção, com a multa.

Lista do trabalho escravo

Cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, do Ministério do Trabalho, com a data de inclusão.

Situação da dívida

Nem toda dívida inscrita está em cobrança: a página separa o valor em cobrança do que está em parcelamento, em negociação, com garantia ou com suspensão judicial. Dívida parcelada, garantida ou suspensa não impede a certidão positiva com efeitos de negativa, que vale como a negativa em licitações e financiamentos.

A PGFN também lista quem responde pela dívida de outro devedor, como uma empresa do mesmo grupo. Esse valor aparece à parte, como corresponsável.

De quando são os dados

Dados da PGFN de 30/09/2026, da CGU de 22/10/2026 e do MTE de 06/10/2026. A PGFN publica a dívida ativa a cada trimestre, a CGU atualiza o CEIS e o CNEP todo dia e o Ministério do Trabalho atualiza a lista a cada seis meses. Para conferir na fonte, use a Dívida Aberta da PGFN e o Portal da Transparência.

Alertas e API

O Monitor de CNPJs mostra todo mês quais empresas da sua lista entraram na dívida ativa, parcelaram a dívida ou entraram no CEIS. Na API, os planos pagos trazem o valor, a situação e as sanções de cada CNPJ.