Multa de aluguel

Como se calcula

A multa do contrato cai na proporção do tempo cumprido (Lei 8.245/1991, art. 4º). Num contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis, quem sai depois de 12 meses paga 18/30 da multa, ou 1,8 aluguel. Se o contrato não fixa a multa, a Justiça decide o valor.

Quando não há multa

Quando o empregador transfere o inquilino para outra cidade, com aviso por escrito ao dono 30 dias antes. Depois do fim do prazo, com o contrato seguindo sem data para acabar, basta avisar com 30 dias de antecedência (art. 6º).

Para o aumento anual, veja o reajuste de aluguel.