Prazos do consumidor

Durável é o que dura com o uso, como eletrônicos, roupas e móveis; não durável é o que acaba, como alimentos e cosméticos.

Arrependimento

Na compra feita fora da loja, pela internet, por telefone ou em casa, dá para desistir em até 7 dias da entrega, sem dar motivo, e receber de volta tudo o que foi pago, frete incluído (CDC, art. 49).

Defeito

Para reclamar de defeito fácil de ver, são 30 dias nos produtos não duráveis e 90 nos duráveis, contados da entrega (art. 26). O defeito oculto, que só aparece com o uso, tem o mesmo prazo, contado de quando aparece. O fornecedor tem 30 dias para consertar; passado esse prazo, o consumidor escolhe entre a troca, o dinheiro de volta ou um desconto (art. 18, §1º).

A garantia do fabricante vem além desses prazos (art. 50). Os dias contam corridos, a partir do dia seguinte. Para outras contas com datas, use a calculadora de somar dias.