Prazo da rescisão

Sem pagamento ainda, deixe a data em branco.

Dez dias

A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos que comprovam a saída (CLT, art. 477, §6º). O dia do fim não conta; o décimo dia, sim (OJ 162 da SDI-1 do TST). O prazo é o mesmo com aviso trabalhado ou indenizado. Com aviso indenizado, há discussão sobre o dia em que a contagem começa; o mais seguro é pagar em até 10 dias da dispensa.

Multa pelo atraso

Se pagar depois do prazo, a empresa deve ao empregado uma multa igual a um salário, salvo quando o atraso é culpa dele (art. 477, §8º). Para saber o valor das verbas, use a rescisão.